O crédito de carbono é um bônus, é um título

Rede Internacional de Comunicação CTA-JMA
Environment Justice x Finance

"O crédito de carbono é um bônus, é um título. É um compromisso de reduzir a emissão (do gás) ou o direito de poluir. Ele é um compromisso que dá direito a um poluidor de poluir a uma determinada cota", explica a economista Amyra El Khalili, presidente da ONG (organização não-governamental) CTA e coordenadora do projeto da BECE (Brazilian Environmental Commodities Exchange – ou Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, e português).
Efeito Estufa+Protocolo de Quioto = O Novo Mercado de Carbono
Por Carlos Brazil*

A preocupação da humanidade com as mudanças no clima e as alterações provocadas pela ação do homem sobre o meio ambiente, além de envolver os especialistas da área, tem mexido de forma marcante com um segmento que, à primeira vista, não estaria direta e intimamente envolvida com a discussão: o mercado financeiro. É dentro da percepção de que é necessário agir logo para evitar uma perigosa degradação de nosso planeta que está nascendo o chamado mercado de carbono.
Este mercado tem sua origem no chamado Protocolo de Quioto – documento firmado em 11 de dezembro de 1997, naquela cidade japonesa -, como explica José Miguez, especialista e coordenador Geral de Mudanças Globais do Clima, Metereologia, Climatologia e Hidrologia do Ministério de Ciência e Tecnologia do Brasil. O tratado estabelece que os países industrializados reduzam, entre 2008 e 2012, as emissões de gases que provocam o efeito estufa (CO2 ou gás carbônico, metano e outros) em pelo menos 5,2% abaixo dos níveis registrados em 1990. Esta redução equivale a aproximadamente 700 milhões de toneladas de gases por ano. Reduzir emissões de gases significa, principalmente, a contenção do crescimento industrial, o que pode gerar retração das diferentes economias dos países desenvolvidos.
Segundo Nuno Cunha e Silva, diretor da EcoSecurities Brasil, empresa envolvida com os emergentes mercados ambientais, a expectativa é de que até US$ 100 bilhões sejam movimentados pelos créditos de carbono ao ano, a partir da eventual entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2008.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
É neste contexto que se insere o chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), que daria base ao embrionário mercado de carbono. Este instrumento, previsto no Protocolo de Quioto, estabelece que os países desenvolvidos, caso não consigam ou não desejem cumprir suas metas de redução de emissão de gases, podem comprar dos demais países títulos conhecidos como créditos de carbono, segundo relata Miguez, um dos mentores do mecanismo.
Por exemplo, ele diz, “certo país ou empresa cria um projeto em que há comprovadamente a redução na emissão de gases do efeito estufa. Como as emissões de gases caem, é gerado o chamado crédito de carbono, que leva em consideração um cálculo científico que avalia quantas toneladas de gás deixarão de ser lançadas na atmosfera. Como não há fronteiras para a atmosfera, a redução de emissão de gases no Brasil é suficiente para compensar aquilo que é lançado a mais na Alemanha, por exemplo. Essas toneladas de gases ‘a menos´ poderão ser compradas pelos países desenvolvidos para reduzir as suas metas anuais.”
"O crédito de carbono é um bônus, é um título. É um compromisso de reduzir a emissão (do gás) ou o direito de poluir. Ele é um compromisso que dá direito a um poluidor de poluir a uma determinada cota", explica a economista Amyra El Khalili, presidente da ONG (organização não-governamental) CTA e coordenadora do projeto da BECE (Brazilian Environmental Commodities Exchange – ou Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, e português).
Para o Brasil - que é um país que polui pouco e não tem metas de redução de emissões segundo o Protocolo de Quioto – e outros países em desenvolvimento, o MDL é uma grande oportunidade que une dois fatores interessantes: primeiro, a partir de sua adoção o país é obrigado a reduzir suas emissões de poluentes; em segundo, a negociação de créditos de carbono com países desenvolvidos gerará recursos que podem estimular o desenvolvimento local. Além disso, inclui de forma efetiva o país no contexto da proteção do meio ambiente, como avalia José Miguez: "O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é interessante para o Brasil porque é uma maneira correta de envolver o país no processo de combate às mudanças do clima, porque o Brasil não é responsável historicamente pelo efeito estufa".

É necessário o apoio da Rússia
O principal problema deste mercado embrionário é que, sem que o Protocolo de Quioto entre em vigor, não existe oficialmente o MDL, ou crédito de carbono regulamentado, segundo observa José Miguez. Como os Estados Unidos já informaram que não vão aderir ao Protocolo, para que o acordo passe a vigorar falta a adesão da Rússia, como prevêem as regras estabelecidas no documento.
“Estados Unidos e Rússia juntos representam 53% das emissões de gases. Sendo assim, se a Rússia não ratificar o documento, não há Protocolo de Quito”, esclarece José Miguez.
E a Rússia ainda deve demorar um pouco para decidir-se pela ratificação do Protocolo. "A impressão que a gente tem é que esse processo de avaliação pelo governo russo ainda vai demorar. Porque é muito grande o nível de dúvidas em que estão os técnicos russos sobre a ciência básica do clima e sobre a importância da ratificação do Protocolo de Quioto. Então eu não espero que eles tenham a solução destas questões até o final do ano que vem, por exemplo", diz Miguez, que participou há cerca de um mês da III Conferência Mundial do Clima, em Moscou.
Há outras limitações ainda: "Não basta o Protocolo entrar em vigor. Depois que entrar em vigor internacionalmente, o presidente brasileiro tem de emitir um decreto de promulgação para que o Protocolo de Quioto passe a fazer parte do arcabouço legal brasileiro", afirma Miguez.
"Mas isso não interessa", diz, por outro lado, Nuno Cunha e Silva. "Claro que nos interessa no sentido de termos o processo regulatório, mas isso não inviabiliza a geração de negócios. Estas vendas independem de Quioto. São vendas com países europeus e a Europa tem a sua própria estrutura de comercialização de créditos de carbono, com Quioto ou sem Quioto", explica o executivo, indicando que o mercado tem vida própria.
É justamente isso que vem acontecendo: está sendo criado e se desenvolvendo um mercado independente de créditos de carbono diante das perspectivas de regulamentação futuras.
A própria EcoSecurities já intermediou localmente duas transações de créditos de carbono: "No Brasil, há o projeto com a siderúrgica Mannesmann (Valourec & Mannesmann Tubes - V&M do Brasil, de Minas Gerais), que foi a maior venda de crédito de carbono realizada no país. Trata-se de uma operação com o International Financial Corporation - braço privado do Banco Mundial - em nome do governo da Holanda, é um projeto de 5 milhões de toneladas de carbono equivalente a um preço aproximado de 3 euros a tonelada. Isso foi no ano passado. Depois disso, uma outra quantidade menor foi comercializada para a Toyota Tsusho Coporation - cerca de 400.000 toneladas de carbono equivalente -, mas o valor não foi aberto ao público", explica Silva.
Segundo ele, há também um projeto de negócio em estudo, conhecido como Nova Gerar, que aproveitaria a emissão de biogás (metano) de aterros sanitários no Rio de Janeiro para a geração de energia elétrica, o que representaria créditos de carbono equivalentes a 5 milhões de toneladas.
"Uma coisa é não ter lei, não ter regra, não ter o Protocolo de Quioto ratificado. Outra coisa é o mercado. O mercado é soberano, ele faz as coisas. O fato de não estar em vigor o Protocolo de Quioto não significa que não possa existir um mercado organizado, ou mesmo desorganizado... o mercado se antecipa", diz Amyra El Khalili.
Mas José Miguez faz uma ponderação sobre a realidade deste mercado: "Isso você pode considerar um mercado de balcão (de pequenos negócios), para simplificar, porque não existe o Protocolo de Quioto. Então você não pode dizer que estes projetos são relativos a Mecanismo de Desenvolvimento Limpo... É um mercado de balcão piloto, as pessoas estão se preparando para um eventual MDL".
Na Europa, por exemplo, já existe este mercado informal de créditos de carbono, tocado principalmente por grandes empresas. A cotação atual da tonelada de carbono que deixa de ir para a atmosfera está em torno de US$ 3,90, de acordo com o boletim "Carbon Market Europe" (Mercado de Carbono Europeu).
No Reino Unido há transações de créditos de carbono feitas entre grandes empresas geradoras de energia, explica Chris Armes, diretor da empresa britânica de soluções para geração de energia Combined Power.
"O mercado de emissões de carbono está sendo implementado e o governo está neste momento traçando os mecanismos para este mercado no Reino Unido. Há um mercado de emissão de carbono, mas que envolve apenas as grandes empresas geradoras de energia. Se eles mudam uma usina geradora movida a carvão para gás natural, eles obtêm uma grande diferença na emissão de carbono, então podem receber um crédito de carbono por isso. Mas o mercado para pequenas operadoras, como é nosso caso, está sendo implantado, então ainda não temos experiência neste setor", diz Armes.

Negócio entre países
Outra oportunidade de negócio que surge na esteira do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo envolve o governo, como é o caso do Brasil e Alemanha. Pelo acordo, que ainda está sendo desenhado, o país europeu entraria com R$ 100 milhões para subsidiar a venda de 100.000 carros a álcool. Como este tipo de combustível é menos poluente que a gasolina, a diferença entre o que deveria ser emitido de gases e o que realmente será com a troca dos combustíveis - estimada em cerca de 700.000 toneladas de gás carbônico por ano - gera um crédito de carbono, que seria repassado para a Alemanha, diz José Miguez.
Os R$ 100 milhões oferecidos pela Alemanha seriam utilizados para dar um bônus de R$ 1.000 por carro a empresas e órgãos públicos que renovem suas frotas com veículos a álcool. Pelo lado do Brasil, serão necessários investimentos e incentivos à produção de álcool. Isso geraria, segundo cálculos oficiais, cerca de 30.000 empregos diretos e indiretos nas cadeias produtivas automotiva e do álcool.
Há outros países que já demonstram interesse em negociar créditos de carbono com o Brasil: "Temos conversado muito com França, Canadá, Finlândia, Suécia. Agora depende basicamente da ratificação do Protocolo de Quioto", explica Miguez.

Preparação para o Protocolo de Quioto
Apesar do atraso nas definições sobre o Protocolo de Quioto, a maioria dos países que aderiram a ele já está se preparando para se adequar a suas normas. A principal iniciativa vem sendo tomada pela União Européia, onde um projeto atualmente analisado pelo Parlamento Europeu estabelece um limite para as emissões de gases que produzem o efeito estufa, independente do Protocolo de Quioto. O texto prevê também a criação do primeiro mercado internacional oficial para o comércio de créditos de carbono. Pretende-se que a lei - que precisa ser endossada pelos 15 países-membros do bloco europeu para ser aprovada - entre em vigor em 1º de janeiro de 2005, isto é, com três anos de antecedência à previsão de adoção do Protocolo de Quioto, segundo informa Nuno Cunha e Silva.
O Brasil também está preparando uma legislação para a área. Trata-se da chamada Resolução nº 1 da Comissão Interministerial de Mudança do Clima, que vem sendo formatada desde dezembro do ano passado para enquadrar o país nos mecanismos previstos pelo Protocolo de Quioto, como o MDL. Porém, como lembra José Miguez, a Resolução está intimamente dependente do Protocolo. "Tem que entrar em vigor para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo existir. Não tem sentido falar em MDL sem o Protocolo de Quioto", defende.
O secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, Gilney Amorim Viana, lembra também que o governo federal, em seu PPA (Plano Plurianual - que reúne os principais projetos de longo prazo do país) prevê uma série de programas oficiais relativos às mudanças climáticas, como o Pró-Carbono e o Pró-Ambiente. "Nós não tínhamos um programa governamental de incentivo a projetos de captação de carbono. No novo PPA vamos ter dois programas oficiais, que vão incentivar a captação de carbono e, eventualmente, a sua negociação como créditos", diz Viana.
O governo português, por exemplo, estuda taxar as emissões de CO2 e de metano. Os recursos obtidos com esta taxação permitiriam a Portugal adquirir créditos de carbono de outros países visando cumprir, no futuro, as metas de redução de emissão de gases estabelecidas tanto pela legislação européia quanto pelo Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto prevê ainda em seu texto original que créditos obtidos antes da entrada em vigor do acordo podem vir a ser aproveitados a partir de 2008. Porém esta questão, como as demais previstas no documento, ainda depende de regulamentação, principalmente aquelas que determinem quais entidades serão responsáveis pela certificação de que as transações representam, de fato, reduções na emissão de gases.
"Em relação aos negócios feitos a partir de 2002, fica mais fácil de obter esta aprovação (retroativa do Protocolo). Mas, mesmo assim, são entidades que estão certificando negócios sem ter autorização do Executive Board (órgão diretor que será responsável pela implementação do Protocolo). Então todo este mercado antes da entrada em vigor do Protocolo ainda é passível de discussão no Executive Board. Não se garante que estes projetos sejam aprovados", esclarece José Miguez.
Segundo os analistas consultados por Universia Knowledge@Wharton, poderão vir a ser consideradas operações que geram créditos de carbono, por exemplo, iniciativas como: a troca da matriz energética usada para a geração de eletricidade em uma usina que passe a usar gás natural menos poluente em lugar de outros derivados do petróleo; o aproveitamento de gases de grande efeito poluidor, como o metano - que é lançado, por exemplo, em aterros sanitários - para a geração de eletricidade; e até o reflorestamento de áreas - considera-se que a vegetação, no processo de fotossíntese, absorve gás carbônico da atmosfera. Todas estas iniciativas, em tese, poderiam gerar créditos de carbono.


Links
Site Carbono Brasil – informações sobre o Mercado de Carbono
Mercado de Carbono – uma oportunidade para o mercado financeiro? – Artigo

Carlos Brazil é Jornalista - email: cbrazil@universia.net